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Por que as mercadorias ficam retidas na alfândega?
As mercadorias importadas podem ser retidas na alfândega brasileira por diversos motivos, incluindo documentação incompleta ou incorreta, classificação fiscal inadequada, divergência entre o declarado e o constatado, pendências tributárias, restrições sanitárias ou falta de licenças específicas. Muitas vezes, pequenos erros na declaração de importação geram atrasos significativos e custos adicionais.
O processo de desembaraço aduaneiro exige conhecimento profundo da legislação brasileira e das normas da Receita Federal. Sem a assessoria adequada, o importador pode enfrentar multas, apreensão da mercadoria e até mesmo ações judiciais.
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Principais problemas no desembaraço aduaneiro
Entre os problemas mais comuns enfrentados por importadores estão: divergência no NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), valor aduaneiro questionado pela autoridade fiscal, mercadoria sem a devida licença (ANVISA, MAPA, INMETRO, etc.), documentação não aceita e prazos vencidos.
A legislação aduaneira brasileira é complexa e frequentemente atualizada. Em 2025, novas regulamentações sobre importação de produtos eletrônicos e componentes aumentaram os requisitos para desembaraço, exigindo atenção redobrada dos importadores.
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Como resolver problemas com a Receita Federal
A solução para problemas aduaneiros passa por uma análise técnica minuciosa da documentação, identificação do ponto de conflito e apresentação de recursos administrativos fundamentados. Em muitos casos, é possível reverter uma retenção através de esclarecimentos técnicos e complementação documental.
Nossa equipe especializada atua diretamente com os auditores fiscais, apresentando defesas técnicas e negociando prazos para regularização. Com conhecimento atualizado das portarias e instruções normativas, conseguimos agilizar processos que normalmente levariam meses.
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Passo a passo para desembaraço aduaneiro
- Análise prévia da documentação: Verificação completa da declaração de importação, fatura comercial, conhecimento de transporte e demais documentos.
- Identificação do problema: Determinação precisa do motivo da retenção e das exigências da alfândega.
- Elaboração de defesa técnica: Preparação de memorial descritivo com embasamento legal para contestação ou atendimento às exigências.
- Apresentação e acompanhamento: Protocolo junto à Receita Federal e monitoramento constante do processo até sua conclusão.
- Liberação e retirada: Coordenação da liberação da carga e orientação para retirada no local de armazenagem.
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Custos e prazos do desembaraço aduaneiro
Os custos variam conforme a complexidade do caso, podendo incluir taxas de armazenagem, multas, honorários de despachantes e eventuais impostos adicionais. O prazo para liberação também é variável: casos simples podem ser resolvidos em 3-5 dias úteis, enquanto situações mais complexas podem levar semanas.
Importante destacar que a demora na resolução aumenta significativamente os custos de armazenagem, que são cobrados diariamente pelos terminais alfandegados. Por isso, a agilidade na resposta às exigências é fundamental para minimizar prejuízos financeiros.
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Prevenção de problemas aduaneiros
A melhor forma de evitar problemas no desembaraço aduaneiro é a prevenção. Recomendamos: contratação de profissionais especializados desde a etapa de importação, verificação cuidadosa da classificação fiscal (NCM), conferência de todas as licenças necessárias e manutenção de documentação organizada e atualizada.
Oferecemos serviço de consultoria preventiva para importadores, com análise prévia de documentação e orientação sobre requisitos específicos para cada tipo de mercadoria. Essa assessoria pode evitar retenções e economizar recursos consideráveis.